Aprovado congelamento de salários do setor público, saúde e segurança ficam de fora.

Aprovado congelamento de salários do setor público, saúde e segurança ficam de fora.

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos Municipais, Estaduais, Federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os Senadores, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia face ao Covid-19.

A suspensão do reajuste de salários por 18 (dezoito) meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Sr. Davi Alcolumbre, relator da matéria, e como contrapartida o auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da Covid-19.

Davi informou que tal ato visa garantir os recursos, sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo, sendo que foram excluídos do congelamento os servidores da Saúde, da Segurança pública e das Forças Armadas.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Ante o exposto, podemos concluir que a vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, Estados e Municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio e realizar contratações ( a não ser que seja em exceção para repor vagas que estão abertas).

Fonte: Agência Senado

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