Área de proteção ambiental irregularmente ocupada deve ser recuperada

Área de proteção ambiental irregularmente ocupada deve ser recuperada

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença que condenou um casal, invasor de área de proteção ambiental (estação Ecológica Juréia-Itatins), a promover a integral recuperação ambiental da área irregularmente ocupada, demolição de construções, retirada de todo o material incompatível com o ecossistema da região e plantio de espécies florestais nativas.

Segundo o Relator do caso, Desembargador Miguel Petroni Neto, “tratando-se de área incorporada ao patrimônio do Estado de São Paulo, não é admitida a posse, sob qualquer justificativa, por particulares. É possível tão somente a moradia por população tradicional do local. No caso em espécie, como bem asseverado na r. sentença, os réus não se caracterizam como população tradicional do local. Referido conceito exige a residência regular da área há algumas gerações com o reconhecimento dos demais moradores da comunidade e com exploração sustentável do meio ambiente com fim de subsistência.”   (Apelação nº 0004906-88.2011.8.26.0441)

 

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