Notícias

  A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor nesta sexta-feira (18).   A LGPD foi criada e aprovada em meados de 2018 e, tinha previsão de entrar em vigor no dia 14.08.2020. Contudo, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, em abril...

  Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4735 ajuizada pela Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) e, do Recurso Extraordinário (RE) 759244 impetrado por uma usina de açúcar e álcool, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os dispositivos da Instrução Normativa...

  Haja vista que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor nos próximos dias, uma comissão de juristas pretende apresentar, em meados de novembro desse ano, um anteprojeto para ampliar a abrangência da Lei.   A supracitada comissão de juristas conta com grandes especialistas em...

  De acordo com a Portaria Conjunta nº 55, de 3 de setembro de 2020 o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital as Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, fora...

  A 18ª edição do Londrina Matsuri, um dos maiores eventos da comunidade japonesa no Paraná, o qual conta com a participação de diversas entidades beneficentes, terá formato virtual devido a pandemia da Covid 19.  A festa comemora a chegada da Primavera, preserva, difunde, integra a cultura...

  Tratamento precoce é fundamental para aumentar as chances de recuperação e diminuir a ocorrência de casos graves e óbitos Diante das medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo Federal, o Brasil alcançou o índice de mais 80% de pessoas recuperadas da doença. Os dados refletem...

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