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  No dia 30/03/2020, o Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo Covid-19, (PL 1.066/2020). Essa medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada, tudo dependerá da desenvoltura...

  Foi editada a PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020, pelo CNJ e Ministério da Saúde, a qual “Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida...

  Visando amenizar os prejuízos causados pela pandemia do novo Covid 2019 - Coronavírus, o Ministério da Educação – MEC, autorizou a substituição de disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento. A autorização foi publicada em...

  O produto será distribuído para hospitais, samu, casas de semiliberdade, instituições de acolhimento e outras entidades beneficentes. A operação é coordenada pela Defesa Civil Estadual, com apoio do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, que fez o pedido de...

  Inicialmente cumpre destacar que uma medida provisória é um instrumento co  força de lei, adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, produzindo efeitos imediatos, sendo que o se prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis por igual período, dependente de...

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