Notícias

  O Relatório de Políticas e Programas (RePP) de 2019 identificou múltiplas lacunas de governança e gestão em 17 políticas públicas que compõem o documento, em aspectos como planejamento, gestão de riscos, governança, regulamentação, monitoramento e avaliação. São falhas que vão desde a ausência de diretrizes e...

  Já está em vigor o Decreto nº 10.060/19, de 14 de outubro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O referido Decreto define o trabalho temporário como aquele “prestado por pessoa física contratada...

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