Notícias

  A 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o contribuinte tem que pagar juros de mora entre as datas de adesão e de consolidação das dívidas fiscais incluídas no parcelamento especial que ficou conhecido como Refis da Crise (LEI nº 11.941,...

  O juiz Orlando Lost Coutinho Mendes, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), condenou uma auxiliar de educação a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3mil a uma escola por ter divulgado sem autorização, imagens de alunos em rede social. A...

  O Tribunal de Contas da União (TCU) iria decidir sobre a legalidade do bônus de eficiência pago a servidores da Receita Federal. Parecer da área técnica do órgão aponta uma série de irregularidades no benefício e pode colocar o governo na rota de um possível...

  O Setor de Atendimento de Crimes de Violência contra Infante, Idoso, Pessoas com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), localizado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, está implantando uma proposta com o objetivo de humanizar o ambiente no setor,...

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