Danos Morais

Danos Morais

 

O juiz Orlando Lost Coutinho Mendes, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), condenou uma auxiliar de educação a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3mil a uma escola por ter divulgado sem autorização, imagens de alunos em rede social. A escola pediu a reparação após a trabalhadora ajuizar ação pleiteando vínculo empregatício (nº 1000529-46.2019.5.02.0263). Ela ajudava no cuidado de crianças de 4 e 5 anos, anotando atividades, recados aos pais e deveres para os fins de semana.

Para comprovar o alegado, juntou no processo prints de imagens de seu Facebook, com fotografias de vários alunos, o que resultou no pedido de danos morais que foi aceito pelo magistrado. Para o juiz, a divulgação sem qualquer discrição ou autorização foi “absolutamente irresponsável”, ferindo a imagem e reputação do estabelecimento. Como foi reconhecida a relação empregatícia, o valor de dano moral devido pela trabalhadora será abatido dos créditos que ela tem a receber.

 

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