Dicas para adequação à LGPD

Dicas para adequação à LGPD

 

Em que pese haja uma pequena possibilidade de alteração da data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tendo em vista que está em trâmite junto ao Congresso o Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Federal Carlos Bezerra, do MDB/MT, o qual visa alterar a data de entrada da Lei na legislação brasileira para 15 de agosto de 2022, as empresas e, principalmente as instituições do terceiro setor não devem contar com a referida alteração, isso porque o Projeto depende de aprovação tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal, para que somente após pazssa a sanção ou não do Presidente da República, sendo certo que tal caminho não é fácil.

 

Sendo assim, não obstante haver a possibilidade da referida alteração da Lei 13.709/2018 – LGPD, devemos entender que esta entrará em vigor em agosto de 2020, e obviamente as empresas e principalmente as instituições devem estar preparadas para cumorir com o referido Marco Legal.

 

Em tempo, a equipe da M. Biasioli Advogados decidiu por meio deste simples artigo disponibilizar 5 (cinco) dicas que irá ajudá-los neste processo tão complexo, as quais passa a expor abaixo:

  • A primeira dica que fornecemos para que a sua instituição tenha sucesso na adaptação da LGP é Conscientização da equipe de trabalho.

 

Conscientizar a equipe de trabalho, bem como todo o quadro dirigente é superimportante para dar os próximos passos e se adequar à nova Lei. Este ato consiste no objetivo de modificar a cultura da entidade quando do tratamento dos dados de todas as pessoas envolvidas com as operações, a começar pelos dados da própria equipe de trabalho;

  • A segunda dica é formar uma equipe para implementação da LGPD. O time deve ser organizado e ter funções pré-definidas, tais como acesso às informações, aos dados pessoais etc.

 

A equipe também deverá se antecipar a entrada em vigor da Lei e tentar corrigir eventuais erros que já puderem ser encontrados;

  • A terceira dica é a contratação de assessoria jurídica para realizar a adequação de documentos, e principalmente de contratos para que passem a contar com cláusulas vinculadas a privacidade e proteção de dados;
  • A quarta dica foca no treinamento da equipe, sendo que instituição poderá utilizar-se da mesma assessoria jurídica para tanto, pois como dito acima, é de extrema importância que todos estejam engajados na mudança. Além disso, é também de extrema importância que a entidade realize uma boa escolha quando da contratação do DPO (Data Protection Officer), profissional este que será o verdadeiro responsável pela proteção dos dados da entidade, bem como será o principal canal entre a entidade e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Por fim, e não menos importante, para que a entidade tenha sucesso absoluto em sua drástica mudança de estilo de trabalho e tratamento de dados pessoais, se faz necessário que a mesma realize uma boa organização documental, para que assim facilite a transição e colabore com o “time” que passará a trabalhar com este novo setor.

 

Pois bem, esperamos ter contribuído para que V.Sas. tão logo iniciem o processo de transação e adequação à LGPD, que aliás, se aproxima cada vez mais.

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