Entidades Beneficentes terão isenção de ICMS no Espírito Santo

Entidades Beneficentes terão isenção de ICMS no Espírito Santo

 

As Entidades Beneficentes do Espírito Santo terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. O decreto assinado pelo governador Renato Casagrande impõe que a isenção será tanto ao receberem doações de produtos, bem como na hora da revenda.

Assim, o governador anunciou conjuntamente o encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para que seja criado o Programa Nota Premiada Capixaba, o qual ira sortear prêmios semanais, mensais e um especial anual, fazendo com que o prêmio seja dividido regionalmente de forma equânime, sendo que os premiados serão contribuintes e entidades beneficentes indicadas.

Ainda, fora sancionado pelo governador a Lei Estadual que diminui e extingue multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Por Tauany Lima

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