Notícias

  Inúmeras foram as modificações legislativas introduzidas em nosso ordenamento jurídico, visando garantir e viabilizar soluções jurídicas adequadas para que determinada administração possa enfrentar a pandemia do Covid-19, é de conhecimento de todos que nosso país e grande parte do mundo passam pela maior crise sanitária...

As ações incluem reforço médico em todos os DSEI, investimento de R$ 1,1 milhão em pesquisas com foco na população indígena e distribuição de medicamentos e insumos    O Ministério da Saúde apresentou, nesta sexta-feira (24/07), as ações de enfrentamento à Covid-19 entre indígenas brasileiros. Foram apresentadas...

  De acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Recurso Extraordinário – RE 784439, a cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem...

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