Notícias

  Inicialmente cumpre destacar que uma medida provisória é um instrumento co  força de lei, adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, produzindo efeitos imediatos, sendo que o se prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis por igual período, dependente de...

  A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia global do coronavírus, e entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição de lenços em locais de fácil acesso, e evitar multidões...

  As Entidades Beneficentes do Espírito Santo terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. O decreto assinado pelo governador Renato Casagrande impõe que a isenção será tanto ao receberem doações de produtos, bem como na hora da revenda. Assim, o...

  Publicada Medida Provisória nº 924 em 13 de março de 2020, abrindo crédito extraordinário, em favor dos Ministério da Educação e da Saúde, perfazendo a monta de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e...

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