Em 30 de janeiro fora publicado no Diário Oficial da União a autorização da integralização de cotas no valor de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies. A importância da integralização dos recursos para o Fies se dá na...
Em que pese haja uma pequena possibilidade de alteração da data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tendo em vista que está em trâmite junto ao Congresso o Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Federal...
Qualidade e humanização do atendimento estarão entre os sete indicadores de saúde relacionados a doenças crônicas, pré-natal, saúde da mulher e da criança. As equipes que melhorarem a saúde da população serão premiadas. A partir do ano que vem, a qualidade da oferta dos serviços de...
O FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), trouxe como destaque (primeiro lugar) em seu ranking de ações financiadas o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Semiárida da Bahia, o Pró-Semiárido, realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural...
O Superior Tribunal de Justiça em julgamento recente de caso envolvendo direito do consumidor, decidiu que o rol do 1.012 do CPC, que trata de hipótese em que cabível o recurso de Agravo de Instrumento, não é taxativo, devendo em determinados casos ter uma interpretação...
O Projeto de Lei 5865/19, prevê a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro setor que recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado. Determinado projeto, apresentado pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ), tem por finalidade dar efetividade ao controle social das parcerias firmadas...
O Ministério da Saúde - MS resolveu reconhecer a emergência sanitária internacional do coronavírus elevando o nível da resposta brasileira para Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), não houve nenhum caso confirmado de coronavírus no Brasil, mas o Ministério da Saúde – MS...
Antes de iniciar o assunto, é extremamente relevante conhecer quem deu início as discussões que circundam este tema e seu nome é Muhammad Yunus, professor de economia na Universidade de Chitagong e fundador do Grameen Bank, radicado em Bangladesh, mais conhecido como o “banco dos...
A restituição dos bens junto à administração pública pela pessoa que praticou a conduta custosa pode gerar efeitos para a verificação do comprometimento de reparação integral do prejuízo, contudo não faz desvanecer o ato de improbidade que gerou o dano, abaixo podemos analisar um julgado...
O prazo para que os profissionais de contabilidade entreguem a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) expira em 31/01/2020, sendo esta a data limita para tal entrega que deve ser realizada por meio de sistema disponível junto ao Portal do...
