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A ação rescisória foi ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo companheiro de sua mãe, após falecimento de pai biológico, todavia omitindo a relação afetiva daqueles com a neta, o que caracterizaria uma tentativa de afastamento e apagamento...

  Já está em vigor o Decreto nº 10.060/19, de 14 de outubro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O referido Decreto define o trabalho temporário como aquele “prestado por pessoa física contratada...

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