Nos autos da Apelação nº 1023377-43.2018.8.26.0554, foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que cabe indenização por discriminação de portador de HIV em atendimento de unidade de saúde. Segundo relator do processo, “os fatos que motivaram a lesão moral à autora decorreram de ação de...
Em Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada em Nairobi (Quênia), foi apontado o necessário poder que as mulheres precisam ter para tomar suas próprias decisões sobre concepção, o que interfere sensivelmente no debate sobre igualdade de gênero, direito fundamental do ser-humano. Fonte...
O Projeto de Lei nº 4.206/19, que destina bolsas de estudo integral para atletas que representam entidades filantrópicas em competições esportivas, foi aprovado pela Comissão do Esporte. A proposta legislativa é a obrigatoriedade das entidades beneficentes com atuação na educação superior a concederem 25% das bolsas...
O prazo para as entidades filantrópicas realizarem o cadastro no Poli Social (programa criado pelos alunos da USP que objetiva dar consultoria gratuita para entidades sem fins lucrativos) , se encerrou ontem (21/11). O objetivo do programa é realizar a seleção de entidade e analisar a...
A Secretaria Municipal de Educação, lançou um novo portal e ferramenta chamado “Escola Aberta”, em que trata sobre os dados detalhados sobre as unidades de ensino paulistana. De acordo com as instruções disponibilizadas no site do órgão, a plataforma visa a busca de tornar as informações...
A fim de tentar motivar a criação de empregos e por consequência tentar diminuir o índice de desempregado que assola o Brasil, o Governo Federal resolveu taxar os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego. Tal medida visa contribuir para o bom funcionamento da Medida Provisória nº 905/2019,...
A Coop - Cooperativa de Consumo destinou esse ano para mais de 3.600 pessoas de 20 entidades assistenciais localizadas em 10 cidades do ABC e do Interior de São Paulo, o montante de R$ 360 mil liberado por seus cooperados. O Programa de Benefícios a Entidades,...
De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro, dezoito estados serão beneficiados com R$ 118,3 milhões do Ministério da Educação – MEC no intuito de que seja implementado o ensino médio em tempo integral. Entre os estados beneficiados estão Acre,...
STJ profere acórdão de afetação de recurso repetitivo nos autos do RESP 1.807.665 em que decidirá se a parte pode renunciar ao valor que excede o teto dos 60 salários mínimos do valor da causa para fins de determinar a competência do juizado especial federal. O...
Em julgamento realizado pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, reformando o entendimento atribuído pelo Tribunal de origem, foi decidido que uma vez encerrado o prazo em que se firmou obrigação pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge, acordada entre as partes em audiência, o...
