De acordo com o Portal MEC, a carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação (MEC) pode ser baixada nas lojas de aplicativos. O app foi disponibilizado na última terça-feira, 26 de novembro, e pode ser localizado por meio da utilização do termo de pesquisa “ID...
Ao jugar o REsp 1840737, a Terceira Turma do STJ entendeu que os créditos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não podem ser penhorados, dado que tais valores são diretamente relacionados à prestação de serviço educacional aos alunos beneficiados pelo programa, devendo prevalecer o...
Consoante entendimento do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), havido por advento de solução de consulta sobre a IN DREI nº 60/2019 (Ofício SEI n.º 72377/2019/ME), a orientação dada é que as Juntas Comerciais aceitem a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração...
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Portanto, volta a valer o texto do PLC 60/2007 (PL...
O Projeto de Lei (PL) 5539/2019 que visa a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONGs e OSCIPs, para distribuição à...
Marcado pela sua terceira edição, o Instituto Doar, a agência O Mundo Que Queremos e a Rede Filantropia premiaram as 100 melhores ONGs do Brasil. O prêmio, tem por objetivo reconhecer as organizações não governamentais por sua gestão, transparência e atuação. Este ano foram mais de 757...
Nos autos da Apelação nº 1023377-43.2018.8.26.0554, foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que cabe indenização por discriminação de portador de HIV em atendimento de unidade de saúde. Segundo relator do processo, “os fatos que motivaram a lesão moral à autora decorreram de ação de...
Em Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada em Nairobi (Quênia), foi apontado o necessário poder que as mulheres precisam ter para tomar suas próprias decisões sobre concepção, o que interfere sensivelmente no debate sobre igualdade de gênero, direito fundamental do ser-humano. Fonte...
O Projeto de Lei nº 4.206/19, que destina bolsas de estudo integral para atletas que representam entidades filantrópicas em competições esportivas, foi aprovado pela Comissão do Esporte. A proposta legislativa é a obrigatoriedade das entidades beneficentes com atuação na educação superior a concederem 25% das bolsas...
O prazo para as entidades filantrópicas realizarem o cadastro no Poli Social (programa criado pelos alunos da USP que objetiva dar consultoria gratuita para entidades sem fins lucrativos) , se encerrou ontem (21/11). O objetivo do programa é realizar a seleção de entidade e analisar a...
