O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença que condenou um casal, invasor de área de proteção ambiental (estação Ecológica Juréia-Itatins), a promover a integral recuperação ambiental da área irregularmente ocupada, demolição de construções, retirada de todo o material incompatível com o...
Realizado no último dia 10 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça, seminário foi palco de debates sobre publicidade infantil abusiva, uso excessivo de tecnologias pelo público infantil e impactos das mudanças climáticas nos direitos da criança. O seminário teve palestras ministradas por especialistas...
Relatório constatou que dentre os principais fatores do crescente número de pessoas que vivem com deficiência visual estão o envelhecimento da população, a mudança de estilo de vida e o acesso limitado à assistência oftalmológica, principalmente em países de baixa e média renda. Atualmente, mais de...
Em 15/10/2019 foi publicada a Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, o objeto da mesma é definir as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pela escrituração digital, englobando...
O Ministério da Educação - MEC, anunciou a liberação de 679 bolsas de pós-graduação, sendo que a renovação havia sido congelada por falta de recursos do Governo. De acordo com o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, as bolsas serão...
Por meio do Decreto em epígrafe, fora instituída no âmbito da administração pública federal, a Plataforma +Brasil, que possui como objeto a informatização e operacionalização das transferências de recursos do orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a: (i) órgão ou entidade da administração...
Em 17/10/2019, a Comissão de Educação irá discutir sobre a educação e as atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor. A audiência pública atenderá o requerimento da deputada Chris Tonietto do PSL - RJ, onde em depoimento destaca que; “ É possível notar o investimento que o terceiro setor...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar em 10 de outubro o seminário 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento, promovido pelo tribunal como parte das comemorações de seu 30º aniversário, contará com a participação de diversas organizações ligadas à questão...
Ao julgar o Recurso Especial 1334635, entenderam os Ministros do STJ que a averbação premonitória (que consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade) não se...
Em ação de usucapião ajuizada contra o Banco do Brasil, alegou o autor (cliente do banco) que recebeu informes do Imposto de Renda onde constava em sua conta o valor milionário, tendo permanecido na posse do dinheiro ininterruptamente por mais de cinco anos sem contestação,...
