A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 951533/ES) para fins de restabelecer o acórdão de segundo grau que, diante da ausência de prescrição, reconheceu direito à restituição de tributos pagos. ...
Despacho do secretário nº 48, de 22 junho de 2018 ...
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade de contribuição sindical e já há divergência de votos ...
A BNCC vai permitir a reforma do Ensino Médio por Estados e Municípios, levando em consideração a flexibilização dos currículos, ponto central da Reforma. ...
Representantes de entidades filantrópicas de Campo Grande se reuniram com vereadores, na quinta-feira (15), com solicitação para ficarem isentas do pagamento da taxa do lixo instituída neste ano pela Prefeitura. As instituições alegam que não possuem fins lucrativos e a taxa vai gerar dificuldades financeiras. ...
Representantes de entidades filantrópicas de Campo Grande se reuniram com vereadores, na quinta-feira (15), com solicitação para ficarem isentas do pagamento da taxa do lixo instituída neste ano pela Prefeitura. As instituições alegam que não possuem fins lucrativos e a taxa vai gerar dificuldades financeiras. ...
Segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, foram identificados em algumas escolas filantrópicas, alunos bolsistas que possuem aviões e embarcações. ...
Aniversário da M.BIASIOLI ADVOGADOS - 20 ANOS! ...
O E-social (sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um novo sistema de registro de informações do governo, com este novo instrumento, será possível englobar 15 informações em um único sistema. ...
