A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo, que obriga os prestadores de serviços contínuos a estender o benefício de novas promoções a...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Magistratura (ENM/AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), vão promover, em 19 de agosto, o seminário Direitos Humanos e Fraternidade – O princípio da fraternidade na prática judicial. O evento, a...
O Ministério da Educação (MEC) oficializou ontem seu projeto para aumentar a participação de recursos privados no orçamento das universidades federais. A pasta espera entre 15 e 20 adesões assim que o programa, chamado Future-se, seja aprovado no Congresso Nacional. Apesar de ter apresentado as linhas...
O Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), a determinação de indenização por danos morais a um técnico de enfermagem acusado de ter difamado colegas no Facebook. Para a 8ª Turma, Não houve um...
Em 15/07/2019, fora publicada nota em sítio eletrônico do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, anunciando o adiamento da data de entrada de produção da Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) as empresas do 3º Grupo de implantação. O site informa que...
A fintech Banco Maré, localizado no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, pretende criar uma bolsa de valores para pessoas físicas e investidores institucionais comprarem ações de empresas de tecnologia de impacto social. Batizada de BVM12, a Bolsa de Valores do Maré quer que qualquer um...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma das donas do imóvel. Para a 4º Turma, a regra de impenhorabilidade...
Os trabalhadores estão perdendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a discussão sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista: o que estabeleceu o pagamento de honorários em caso de derrota (sucumbência), mesmo por beneficiário da justiça gratuita. Duas das oito turmas da Corte...
O Governo do Estado está concluindo o repasse de R$ 2,5 milhões a 247 entidades filantrópicas, contemplando etapas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade anteriores ao exercício de 2018. ...
Aberto o prazo para o envio de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial ...
