Prazo de cadastramento o SISCEBAS vence dia 28/02/2019
Prazo de cadastramento o SISCEBAS vence dia 28/02/2019 ...
Prazo de cadastramento o SISCEBAS vence dia 28/02/2019 ...
Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os Web Services do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção restrita (testes). ...
Sancionado o Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018 ...
Aberto o prazo para a consolidação do PERT relativos aos débitos previdenciários no âmbito da RFB ...
Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro ...
São compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados. ...
A comissão especial criada para avaliar o projeto vai votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que apresentou um texto substitutivo a oito projetos que discorrem sobre a temática e tramitavam em conjunto. ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 951533/ES) para fins de restabelecer o acórdão de segundo grau que, diante da ausência de prescrição, reconheceu direito à restituição de tributos pagos. ...
Despacho do secretário nº 48, de 22 junho de 2018 ...
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade de contribuição sindical e já há divergência de votos ...