A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de outubro, o prazo que suspende a necessidade de apresentar documento original para autenticação de cópias simples. A Instrução Normativa RFB nº 1.973 foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Segundo a alteração, serão aceitos...
Como é sabido, desde o início do período pandêmico no Brasil (abril/2020), o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em conjunto com o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram o benefício do auxílio emergencial. O referido benefício tinha como principal objetivo fornecer proteção emergencial durante...
Em votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 1255885, com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), e confirmou o entendimento de que o tributo apenas incide em casos em que a circulação de...
Em um projeto conjunto, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Banco Central desenvolveram o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD para a localização e bloqueio de ativos de devedores com...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, em Martinópolis/SP, pelo ressarcimento ou compensação tributária, no valor de R$ 65.474,10, referente a contribuições recolhidas ao Programa de Integração Social...
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma idosa que reside com...
Com o objetivo de incentivar projetos voltados para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, a Coop, desde 2002, com seu Programa de Benefícios às entidades, vêm ajudando mais de 258 instituições. Com isso, a Coop receberá até o próximo dia 03 de setembro, projetos...
O maior banco de investimentos da América Latina, BTG Pactual, anunciou a criação do BTG SOMA, programa este criado para a profissionalização e aceleração de ONGs e OSCs. O programa terá início no mês de setembro e foi criado com o intuito de contribuir para o...
Na data de ontem o governador do Estado de São Paulo, João Dória, anunciou, por meio da Junta Comercial, a suspensão da cobrança de tarifa para abertura de novas empresas. O intuito da medida é impulsionar o empreendedorismo e estimular a economia, atenuando os impactos...
A Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou no dia 25/08 o programa “TODAS in-Rede” em Campinas, o município receberá vagas de capacitação de profissionais da Delegacia de Defesa da Mulher para atendimento às mulheres com deficiência vítimas de violência. Este programa visa...
