Notícias

  Inúmeras foram as modificações legislativas introduzidas em nosso ordenamento jurídico, visando garantir e viabilizar soluções jurídicas adequadas para que determinada administração possa enfrentar a pandemia do Covid-19, é de conhecimento de todos que nosso país e grande parte do mundo passam pela maior crise sanitária...

As ações incluem reforço médico em todos os DSEI, investimento de R$ 1,1 milhão em pesquisas com foco na população indígena e distribuição de medicamentos e insumos    O Ministério da Saúde apresentou, nesta sexta-feira (24/07), as ações de enfrentamento à Covid-19 entre indígenas brasileiros. Foram apresentadas...

  De acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Recurso Extraordinário – RE 784439, a cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem...

  A Semana Epidemiológica 29 (12 a 18 de julho) encerrou com um total de 235.010 casos novos, 11% a menos (27.836 casos) que na semana anterior. A redução será acompanhada pelo Ministério da Saúde ao longo das próximas semanas, para se verificar se a tendência...

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente julgado entendeu pela possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de...

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