Organizações da Sociedade Civil apresentam manifesto sobre os projetos de reforma tributária

Organizações da Sociedade Civil apresentam manifesto sobre os projetos de reforma tributária

 

Advogados das entidades representativas do terceiro setor, reunidos pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, apresentaram um manifesto sobre os projetos de leis apresentados na Reforma Tributária.

Um dos projetos é o PL 3887/20, que prevê a criação de uma nova contribuição para o custeio da seguridade social. De acordo com o projeto, o imposto se chama Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e ele teria o condão de substituir o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Especialistas da área analisaram e puderam concluir que, caso o tributo seja aprovado, o impacto que este terá sobre a atuação das organizações da sociedade civil será negativo, tendo em vista que a alíquota de 12% representa um valor extremamente elevado do regime de tributação específico que é dedicado às organizações sem fins lucrativos

Em seu manifesto, os representantes expressaram a sua preocupação em relação ao aumento da tributação em face das organizações, argumentando, ainda, que os princípios informadores do direito tributário brasileiro, justiça fiscal e da observância à capacidade contributiva, foram enfraquecidos com a proposta.

Amanda Felix     

Fonte

Compartilhe nas suas redes sociais:


Increva-se na nossa Newsletter!

Receba todas as novidades da M.BIASIOLI direto no seu e-mail!

Increva-se na nossa Newsletter!

Receba todas as novidades da M.BIASIOLI direto no seu e-mail!

Increva-se na nossa Newsletter!

Receba todas as novidades da M.BIASIOLI direto no seu e-mail!