Para STJ, usucapião pode ser reconhecida no curso do processo

Para STJ, usucapião pode ser reconhecida no curso do processo

 

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente julgado entendeu pela possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973.

 

Segundo a Ministra Relatora do caso, “quando da entrada em vigor do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, já havia, efetivamente, transcorrido mais da metade do prazo de 20 anos previsto no artigo 550 do anterior diploma para a usucapião extraordinária, atraindo a incidência desse comando legal, com base na regra de direito intertemporal disposta no artigo 2.028 do CC/2002″.

 

Ricardo Curia

 

Fonte

 

 

 

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