Presidente Jair Bolsonaro é notificado a prestar explicações acerca de declarações dadas sobre participação de ONGs em queimadas

Presidente Jair Bolsonaro é notificado a prestar explicações acerca de declarações dadas sobre participação de ONGs em queimadas

Por meio de decisão proferida nos autos da Petição (PET) 8344, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente Jair Bolsonaro para que preste esclarecimentos acerca da declaração dada em entrevista concedida no dia 21 de agosto, a qual teria relacionado o crescimento do número de queimadas na floresta amazônica a supostas atitudes criminosas de organizações não governamentais (ONGs).

Ao embasar a sua decisão, o ministro afirmou que o pedido de explicações feito está previsto no artigo 144 do Código Penal e constitui providência cautelar, visando o esclarecimento de situações ambíguas e, por conseguinte, a viabilização de futuro exercício de ingresso de ação penal, sendo cabível em qualquer modalidade de crimes contra a honra.

A decisão foi proferida após ser realizado requerimento pela Associação Civil Alternativa Terrazul nos autos, a qual, resumidamente, solicita que o presidente Jair Bolsonaro indique quais ONGs são as supostas responsáveis pelos crimes ambientais cometidos na floresta amazônica, bem como indique a existência de provas concretas de que as organizações não governamentais que obtiveram seu repasse de verbas cancelados ou reduzidos estejam participando ativamente das queimadas.

De acordo com a ONG, o atual governo está promovendo “verdadeira cruzada” contra entidades da sociedade civil e contra o meio ambiente, ao passo que o presidente Jair Bolsonaro questiona dados obtidos pelo próprio governo e acusa gravemente setor extremamente importante da sociedade sem fundamentos.

Fonte

Compartilhe nas suas redes sociais:


Increva-se na nossa Newsletter!

Receba todas as novidades da M.BIASIOLI direto no seu e-mail!

Increva-se na nossa Newsletter!

Receba todas as novidades da M.BIASIOLI direto no seu e-mail!

Increva-se na nossa Newsletter!

Receba todas as novidades da M.BIASIOLI direto no seu e-mail!