STF suspende decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista

STF suspende decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma Previdenciária. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar – SL nº 1350, ajuizada pelo Estado de São Paulo – SP.

 

De acordo com informações prestadas pelo STF, a liminar havia sido concedida pelo TJSP em representação de inconstitucionalidade proposta por oito entidades de classe que são ligadas a servidores públicos estaduais. O objeto de questionamento eram dispositivos da Reforma da Previdência estadual que aumentaram a base de cálculo de inativos e de pensionistas, em caso de déficit atuarial do regime.

 

No Supremo, o Estado de São Paulo sustentou que o deferimento pelo TJSP tem o potencial de causar grave lesão às finanças do estado, tendo em vista a redução da arrecadação tributária e dos gastos extraordinários decorrentes da pandemia de COVID-19.

 

Ao decidir pelo reestabelecimento da eficácia dos dispositivos, o ministro Dias Toffoli entendeu que os efeitos da decisão da Justiça Estadual constituem risco de lesão à ordem jurídico-constitucional e à economia do estado.  Ainda de acordo com o ministro, a solução para a controvérsia deve ser a mesma aplicada em casos semelhantes, com fundamento na preservação da competência do STF para examinar matéria constitucional e no risco econômico e jurídico-administrativo.

 

 

Amanda Felix

 

Fonte 

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