STJ nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

03 nov STJ nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado contra a eventual obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a petição, deveria ser respeitada a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico.

Contudo, segundo o Ministro Relator do caso, “trata-se de habeas corpus preventivo em que não se demonstrou, de forma concreta e individualizada, em relação aos pacientes, a iminência de prática, pela autoridade coatora, de atos ilegais, violadores da liberdade de locomoção – o que não se admite”

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