Afinal, como funcionam as parcerias do Terceiro Setor com a Administração Pública?

Afinal, como funcionam as parcerias do Terceiro Setor com a Administração Pública?

Certamente você já ouviu falar em parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor, mas como esses acordos ocorrem na prática?

As parcerias podem ser formalizadas de diferentes maneiras, como através de convênios, contratos públicos ou mesmo termos de parceria.

A adoção de cada uma dessas vias dependerá da natureza jurídica da entidade do Terceiro Setor e/ou do segmento em que ela atua.

Por exemplo, em se tratando de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), será feito um termo de parceria, nos termos da Lei 9.970/1999, após a abertura de um edital para selecionar a entidade.

Já os convênios podem ser entendidos como acordos em sentido amplo, sendo regidos pelo art. 166 da Lei 8.666/1993. Nesses casos a entidade interessada deve elaborar um plano de trabalho e encaminhar diretamente para o órgão responsável, que analisará a proposta.

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