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Câmara Especial do TJSP anula decisão concedendo adoção unilateral

Câmara Especial do TJSP anula decisão concedendo adoção unilateral

A ação rescisória foi ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo companheiro de sua mãe, após falecimento de pai biológico, todavia omitindo a relação afetiva daqueles com a neta, o que caracterizaria uma tentativa de afastamento e apagamento de laços com a família paterna.

Para o desembargador, a anulação da adoção unilateral no caso concreto visa o superior interesse da criança, “pois a menor tem direito à preservação de sua identidade, origem, memória e máxima convivência familiar, questões que não puderam ser discutidas e elaboradas na ação de adoção unilateral, por ausência de participação dos avós paternos”.

 

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