Notícias

04 ago STJ julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade

Posted at 14:25h in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nos processos ajuizados por...

04 ago Ex-secretário do Ministério da Saúde critica pressa para vacina: ‘Precisamos de cautela’

Posted at 14:05h in Notícias

O Ex-secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira em live realizada pelo canal XP Investimentos no Youtube na tarde do dia 03/08/2020, demonstrou preocupação acerca da falsa expectativa criada em torno da produção e distribuição da vacina contra o Covid-19, mesmo com...

04 ago Projeto repassa até R$ 160 mi a entidades de combate à violência doméstica

Posted at 13:51h in Notícias

União entregará às entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica até R$ 160 milhões, com o objetivo de mitigar o aumento dos casos durante a pandemia de covid-19. É...

28 jul A pandemia de contratações públicas sem licitações em tempos de Covid-19

Posted at 13:31h in Notícias

Inúmeras foram as modificações legislativas introduzidas em nosso ordenamento jurídico, visando garantir e viabilizar soluções jurídicas adequadas para que determinada administração possa enfrentar a pandemia do Covid-19, é de conhecimento de todos que nosso país e grande parte do mundo passam pela maior crise sanitária...

28 jul STF suspende decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista

Posted at 13:18h in Notícias

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma...

28 jul Indígenas brasileiros contam com assistência no combate à Covid-19

Posted at 13:11h in Notícias

As ações incluem reforço médico em todos os DSEI, investimento de R$ 1,1 milhão em pesquisas com foco na população indígena e distribuição de medicamentos e insumos O Ministério da Saúde apresentou, nesta sexta-feira (24/07), as ações de enfrentamento à Covid-19 entre indígenas brasileiros. Foram apresentadas...

28 jul Fixada nova tese de repercussão geral sobre ISS

Posted at 12:40h in Notícias

De acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Recurso Extraordinário – RE 784439, a cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem...

28 jul Brasil registra redução de 11% nos casos de Covid-19

Posted at 12:25h in Notícias

A Semana Epidemiológica 29 (12 a 18 de julho) encerrou com um total de 235.010 casos novos, 11% a menos (27.836 casos) que na semana anterior. A redução será acompanhada pelo Ministério da Saúde ao longo das próximas semanas, para se verificar se a tendência...

28 jul Para STJ, usucapião pode ser reconhecida no curso do processo

Posted at 12:12h in Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente julgado entendeu pela possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de...

21 jul Declarada inconstitucionalidade da lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP

Posted at 13:20h in Notícias

Em 26/06 fora julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4288, proposta pelo governo de São Paulo, fundamentada na invasão indevida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP em matéria de iniciativa exclusiva do governador do estado. O Plenário do Supremo...

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04 ago STJ julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade

04 ago Ex-secretário do Ministério da Saúde critica pressa para vacina: ‘Precisamos de cautela’

04 ago Projeto repassa até R$ 160 mi a entidades de combate à violência doméstica

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28 jul STF suspende decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista

28 jul Indígenas brasileiros contam com assistência no combate à Covid-19

28 jul Fixada nova tese de repercussão geral sobre ISS

28 jul Brasil registra redução de 11% nos casos de Covid-19

28 jul Para STJ, usucapião pode ser reconhecida no curso do processo

21 jul Declarada inconstitucionalidade da lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP

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