Após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020: I - Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência...
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, negou pedido de dois municípios, quais sejam Sete Lagoas – MG e Cabedelo – PB, de suspensão dos efeitos de decisões proferidas em sede de Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações...
No dia 26/06, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por maioria, que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins recolhidas a mais, no regime...
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído em contrato de trabalho, convenção...
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária) começou, na sexta-feira (3), a campanha do agasalho. O objetivo é arrecadar mantas, cobertores, agasalhos e sandálias, para beneficiar pessoas em situação de rua. O projeto pretende atender cerca de 200 homens que hoje estão abrigados...
O Governo Federal assumiu o compromisso com a população brasileira para garantir a efetividade de ações de enfrentamento da Covid-19 desde o início da pandemia. Foi instituído o Comitê de Operações de Emergência (COE), que produz, de forma integrada entre as secretarias do Ministério da...
O Supremo Tribunal Federal – STF declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei nº 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social – PIS as despesas relacionadas à aquisição de máquinas, equipamentos e financiamentos, desde...
Ante o cenário emergencial decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e Cotia, situados no Estado de São Paulo, a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população...
O STJ decidiu restituir o prazo processual em um agravo em recurso especial pelo fato da única advogada constituída por uma das partes ter sido acometida pelo novo coronavírus (Covid-19), comprovado por atestado médico determinando afastamento por 21 dias, sendo que em razão da pandemia...
A missão conjunta de reforço no combate à Covid-19 em populações indígenas de Roraima chegou em 30/06/2020, a duas aldeias Yanomami. Equipes do Ministério da Saúde, por meio da Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Defesa e da Fundação Nacional do Índio...
