A Prefeitura de São Paulo - SP, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) em 19/06/2020, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil interessada(s) em celebrar termo de fomento que tenha por objetivo...
Anonymus Brasil, grupo de hackers, ativistas, afirmam abrir a “Operação Robin Hood” com o intuído de clonar cartões de créditos e usar 99% do dinheiro desviado para obras de caridade. A ameaça divulgada em suas redes sociais é devida as falhas no cadastro do auxílio emergencial...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por ato editado em 23/06/20, prorrogou para 1º de janeiro de 2021 o início da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para juntar cálculos aos autos de processos trabalhistas, determinação prevista nas Resoluções CSJT nº 241/2019 e...
Na última quinta-feira (25/06), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento do Mandado de Segurança – MS nº 35506 no qual uma empresa pede a cassação de decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União – TCU que decretou a indisponibilidade...
O Projeto de Lei 2068/20 aumenta a pena por crime de estelionato em um terço para determinadas situações. O texto insere dispositivos no Código Penal , que atualmente prevê pena básica de cinco a dez anos de prisão e multa. Conforme o texto em tramitação na...
Partidos políticos contestaram no Supremo Tribunal Federal – STF a revogação da Portaria Normativa nº 13/2016, que previa a adoção de políticas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação em universidades e institutos federais. A Portaria Normativa nº 13/2016...
Realizados estudos a respeito dos impactos da COVID-19 nas Organizações da Sociedade Civil, respostou constatado, a partir de 1.760 respostas, 33% declaram ter a Assistência Social como a principal atividade, sendo que 21% informou não ter previsão orçamentária anula e outros 21% indicaram orçamento de...
O Ministério da Educação – MEC prorrogou a autorização de aulas a distância em universidades federais até 31 de dezembro de 2020, em substituição às aulas presenciais, a portaria foi publicada em 17/06/2020, no Diário Oficial da União – D.O.U A medida foi estendida devido à...
Ainda que atendida pelo beneficiário mais de uma hipótese de preferência constitucionalmente previstas (art. 100 §2 CF/88), tal direito em mais de uma oportunidade no mesmo precatório resultaria na extrapolação (oblíqua) do limite de valor estabelecido na própria norma constitucional, conforme recente entendimento (reafirmado) da...
Em decorrência da pandemia por COVID-19, uma preocupação pairou sobre diversas entidades beneficentes a respeito de suas Certidões Negativas de Débitos (CND) relativas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa na União, bem como as suas Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos...
