Notícias

21 jan Entidades de proteção aos animais poderão ser isentas de contribuições previdenciárias

Posted at 17:07h in Notícias

O Projeto de Lei 6222/19 elaborado pelo deputado Gildenemyer (PL-MA), permite a certificação de organizações protetoras de animais como entidades beneficentes de assistência social, isentando-as de recolher contribuições para a seguridade social. Atualmente, o texto prevê isenção de seguridade social a pessoas jurídicas de direito privado...

21 jan Sancionada a Lei que cria o Dia Nacional da Filantropia

Posted at 17:03h in Notícias

O Dia Nacional da Filantropia fora instituído pela Lei nº 13.925, de 4 de dezembro de 2019, assinada pelo Presidente Sr. Jair Messias Bolsonaro, na qual obteve a autoria Deputados Federais. A iniciativa partiu do Fórum Nacional das Instituto Filantrópicas -FONIF, organização que é liderada pelo...

14 jan Prestação de Contas de Entidades do Terceiro Setor

Posted at 15:44h in Notícias

A prestação de contas é o procedimento em que se analisa e se avalia a execução de parcerias, em que é possível verificar o cumprimento do objeto pactuado e o alcance de metas e dos resultados previstos, compreendendo o conjunto de informações e documentos, visando...

14 jan Nova PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor

Posted at 15:38h in Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, que tem como autor o Deputado Francisco Jr. (PSD-GO) estabelece tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, bem como sindicatos. Em conformidade com a PEC, as...

14 jan STJ dá provimento a recurso e garante cuidador dentro da sala de aula com adolescente portador de paralisia cerebral

Posted at 15:28h in Notícias

Em recente julgamento pelo STJ, o Ministro Og Fernandes (relator) ao reformar decisão anterior de Tribunal local, deu provimento a recurso interposto para assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de...

14 jan Presidência da República sanciona lei complementar que prorroga prazo de isenção para Entidades Beneficentes e Igrejas até 2032

Posted at 15:22h in Notícias

Foi no último dia 07/01/20 publicado no DOU a sanção pelo Presidente da República da Lei Complementar nº 170/19, trazendo para o sistema normativo o PL 55/2019 aprovado pelo Senado, alterando a Lei Complementar nº 160/2017 (Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao...

14 jan Professores da educação básica podem concorrer a mais de 60 mil bolsas ofertadas pelo CAPES

Posted at 15:16h in Notícias

Nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2020, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES publicou no Diário Oficial da União dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas para a formação de professores da educação básica. A oferta faz parte...

14 jan FUNDO BRASIL – Incentivo e fortalecimento a organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos humanos

Posted at 15:07h in Notícias

O Fundo Brasil apoia o trabalho realizado por grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos humanos, a fim de fortalecer e articular esses grupos, por meio da disponibilização de recursos financeiros. Então, visando selecionar as instituições que desenvolvem atividades nesse...

14 jan TCU, OCDE e nove tribunais de contas discutem ferramenta inédita para fiscalizações conjuntas na Educação

Posted at 15:03h in Notícias

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nove tribunais de contas (TCs) avançam na elaboração de um projeto-piloto, pioneiro no Brasil e no mundo, que vai integrar os tribunais de contas do País e permitir...

07 jan Prefeitura de Peruíbe destina mais de R$ 4,6 milhões ao terceiro setor

Posted at 11:08h in Notícias

No dia 20/12/2019, no Paço Municipal em Peruíbe, entidades do terceiro setor assinaram Termos de Colaboração para o ano de 2020. O evento, contou com diversos representantes de entidades do setor da educação, cultura e assistência social, momento em que seus dirigentes demonstraram amplo agradecimento ao...

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21 jan Entidades de proteção aos animais poderão ser isentas de contribuições previdenciárias

21 jan Sancionada a Lei que cria o Dia Nacional da Filantropia

14 jan Prestação de Contas de Entidades do Terceiro Setor

14 jan Nova PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor

14 jan STJ dá provimento a recurso e garante cuidador dentro da sala de aula com adolescente portador de paralisia cerebral

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