Notícias

  O Projeto de Lei (PL) 5539/2019 que visa a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONGs e OSCIPs, para distribuição à...

  O Projeto de Lei nº 4.206/19, que destina bolsas de estudo integral para atletas que representam entidades filantrópicas em competições esportivas, foi aprovado pela Comissão do Esporte. A proposta legislativa é a obrigatoriedade das entidades beneficentes com atuação na educação superior a concederem 25% das bolsas...

  A fim de tentar motivar a criação de empregos e por consequência tentar diminuir o índice de desempregado que assola o Brasil, o Governo Federal resolveu taxar os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego. Tal medida visa contribuir para o bom funcionamento da Medida Provisória nº 905/2019,...

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