Notícias

  Já está em vigor o Decreto nº 10.060/19, de 14 de outubro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O referido Decreto define o trabalho temporário como aquele “prestado por pessoa física contratada...

  Realizado no último dia 10 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça, seminário foi palco de debates sobre publicidade infantil abusiva, uso excessivo de tecnologias pelo público infantil e impactos das mudanças climáticas nos direitos da criança. O seminário teve palestras ministradas por especialistas...

  Em 15/10/2019 foi publicada a Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, o objeto da mesma é definir as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pela escrituração digital, englobando...

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