Notícias

  A alteração das Diretrizes e Bases da Educação incluem disposições relacionadas às Universidades Comunitárias entre as Instituições de Ensino. As Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES - foram instauradas pela Lei nº 12.881/2013, com o propósito de evoluir programas permanentes de extensão, projetos e ações...

  Projeto de Lei (PL) nº 5.386/2016, apensado ao PL 6.360/2016, que visa a simplificação da dedução no Imposto de Renda de doações aos Fundo da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, possibilitando as pessoas físicas e as pessoas jurídicas efetuarem doações no...

  O Itaú Unibanco abriu edital para projetos com idosos com o fim de eleger Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que estejam vinculadas aos Conselhos do Idoso de todo o Brasil. O objeto fulcral do projeto é a majoração de promoção dos direitos dos idosos já consolidados...

  Ação proposta pela Procuradoria Regional de República (PGR) questiona lei do RJ que cria novos pisos salariais para algumas categorias profissionais, mas exclui do mínimo regional os contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal 10.097/2000, o que traria o indesejado efeito de incentivar a substituição...

  Já em vigor desde a sua publicação (20.09.19) a Lei 13.874/19 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado, trazendo como destaques: (i) registro de ponto; (ii) Alvará e Licenças; (iii) fim do e-social; (iv) carteira de trabalho eletrônica; (v) documentos públicos digitais; (vi) desconsideração...

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