Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro ...
São compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados. ...
A comissão especial criada para avaliar o projeto vai votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que apresentou um texto substitutivo a oito projetos que discorrem sobre a temática e tramitavam em conjunto. ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 951533/ES) para fins de restabelecer o acórdão de segundo grau que, diante da ausência de prescrição, reconheceu direito à restituição de tributos pagos. ...
Despacho do secretário nº 48, de 22 junho de 2018 ...
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade de contribuição sindical e já há divergência de votos ...
A BNCC vai permitir a reforma do Ensino Médio por Estados e Municípios, levando em consideração a flexibilização dos currículos, ponto central da Reforma. ...
Representantes de entidades filantrópicas de Campo Grande se reuniram com vereadores, na quinta-feira (15), com solicitação para ficarem isentas do pagamento da taxa do lixo instituída neste ano pela Prefeitura. As instituições alegam que não possuem fins lucrativos e a taxa vai gerar dificuldades financeiras. ...
Representantes de entidades filantrópicas de Campo Grande se reuniram com vereadores, na quinta-feira (15), com solicitação para ficarem isentas do pagamento da taxa do lixo instituída neste ano pela Prefeitura. As instituições alegam que não possuem fins lucrativos e a taxa vai gerar dificuldades financeiras. ...
Segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, foram identificados em algumas escolas filantrópicas, alunos bolsistas que possuem aviões e embarcações. ...
