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Cebas - Os processos administrativos de concessão e renovação de reconhecimento de entidade beneficente pelo Estado, que ora estão em curso no MEC, voltaram a tramitar, desde 25/08/2022 - M. Biasioli Advogados

Cebas – Os processos administrativos de concessão e renovação de reconhecimento de entidade beneficente pelo Estado, que ora estão em curso no MEC, voltaram a tramitar, desde 25/08/2022

Cebas – Os processos administrativos de concessão e renovação de reconhecimento de entidade beneficente pelo Estado, que ora estão em curso no MEC, voltaram a tramitar, desde 25/08/2022

Informamos que todos os processos de emissão/renovação do CEBAS referentes ao Ministério da Educação voltaram a tramitar na última semana.

As requisições estavam suspensas desde o início de agosto, devido à realização de auditorias no Ministério.

A determinação foi feita por meio da Portaria 861, que revogou a Portaria 706, a qual determinava o sobrestamento.

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