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DEMISSÃO POR USO DE CELULAR NO HORÁRIO DE TRABALHO

DEMISSÃO POR USO DE CELULAR NO HORÁRIO DE TRABALHO

Atualmente, a inserção dos meios de comunicação na rotina das pessoas está cada vez mais intensa e frequente, com a vida digital a se sobrepor muitas vezes à vida real, sendo que muitas vezes o acesso excessivo à informação e as intensas interações via rede sociais pode prejudicaras interações humanas, inclusive no âmbito das relações trabalhistas.

Ressalta-se que o Brasil está no ranking de um dos maiores mercados digitais do mundo, o que infelizmente tem afetado negativamente o ambiente de trabalho e estremecido muitos vínculos profissionais estabelecidos entre empregado e empregador, já que em muitas hipóteses o trabalhador tem negligenciado as suas responsabilidades para dar maior ênfase ao consumo e compartilhamento de informações e notícias, especialmente nas redes sociais.

Sobre esse aspecto, chama a atenção as inúmeras decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho que validaram demissões de funcionários de empresas e escritórios decorrentes do uso excessivo do aparelho celular no horário de expediente, justamente por estar afetando negativamente o desempenho do empregado quanto às funções a ele delegadas pelo empregador

A tese sustentada pelas Cortes Trabalhistas vem se consolidando à longa data é a de que a demissão por justa causa se mostra plenamente cabível nas hipóteses em que, mesmo sendo advertido, o funcionário se mantém conectado à internet, em detrimento de suas funções profissionais.

A título de exemplo, menciona-se que a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo considerou lícita a proibição do celular pessoal no ambiente de trabalho, tendo sido pontuado em julgado que “enquanto utiliza o celular, o empregado está deixando de trabalhar, ou seja, direcionando seu tempo para atividade diversa para qual foi contratado – e remunerado”.

Em que pese não haver ainda legislação específica regulamentado a questão, o Poder Judiciário tem apreciado cada caso, considerando não apenas a afetação nos níveis de produtividade, mas também fatores atrelados aos riscos decorrentes da displicência do funcionário, bem como o histórico de advertências.

Assim sendo, não podemos negar que a excelente atuação de muitos profissionais demanda o amplo acesso ao acervo digital de dados e informações, além de requerer a constante atualização de dados, estudos e informações – o que muitas vezes somente é possível através do amplo acesso à internet.

Todavia, o excesso de tempo dedicado às redes sociais e aos demais canais digitais em horário de expediente que em nada se relacionam com as atribuições profissionais do empregado podem afetar negativamente a sua produtividade, não havendo razões plausíveis para que o empregador mantenha em seu quadro de funcionários sujeito descomprometido com os propósitos de suas funções.

Por fim, segundo o Especialista em gestão do tempo e produtividade, Christian Barbosa, “Precisa entender (o empregador) que não é o número de horas trabalhadas que fazem a diferença, mas sim os resultados que o funcionário gera” – lição essa que auxilia os empregadores a estimular a adoção de hábitos e fortalecimento de cultura corporativa que prima pela qualidade do tempo investido pelo funcionário em determinada função.

Desse modo, eventuais controversas acerca do uso do celular pelos funcionários de determinadas empresas e/ou escritórios não se transformariam em discussões intermináveis e inúteis, devendo as demandas judiciais estarem focadas em solucionar impasses que de fato desaguam em eventuais prejuízos ao empregado, em respeito também aos direitos do trabalhador.

 

Fontes: TRT 2ª Região e site Valor Econômico

 

 

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