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Edital busca projetos voltados para direitos de crianças e adolescentes

Edital busca projetos voltados para direitos de crianças e adolescentes

De acordo com A Furnas – Sociedade de Economia Mista, secundaria da Eletrobrás e relacionada com o Ministério de Minis e Energia, iniciou inscrições para um novo edital cujo seu objetivo é destinar seus recursos aos Fundos de Defesa da Infância e Adolescência.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil informou que poderá ser inscrito em até 11 de novembro de 2019, em que possui interesse de apoiar ações, serviços, programas e projetos que de alguma forma possam contribuir com o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Edital expressa duas modalidades, a primeira contempla propostas de Conselhos que apresentam um plano de trabalho com repasse dos recursos às Organizações Sociais locais, a segunda é completamente voltada para os investimentos na estruturação dos conselhos, e ambas serão necessárias a apresentar uma elaboração de um plano de monitoramento, bem como sua avaliação ao ser executado em até 12 meses.

A Furnas tem o objetivo de proporcionar uma adequação com maior eficiência quanto ao funcionamento dos Conselhos, bem como o seu fortalecimento de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Desta feita, para se enquadrar na inscrição o Conselho deverá estar legalmente ativo, ter um fundo de acordo com as normas previstas na Receita Federal do Brasil, um fundo em uma conta bancaria específica e operante, e estar localizada em um município de atuação da Furnas.

Ante o exposto, podemos ressaltar que a previsão dos beneficiários seja anunciada em até 29 de novembro de 2019, sendo o valor máximo do recurso financeiro disponível é equivalente a 500 mil reais, posteriormente será designado um funcionário que fará o acompanhamento semestral da execução da proposta, a fim de identificar de que forma está acontecendo o projeto aprovado, após o prazo de 12 meses os Conselhos deverão obrigatoriamente entregar um relatório final à Fundas.

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