Entenda como ocorre a regularização de templos no Brasil

Entenda como ocorre a regularização de templos no Brasil

Confira os primeiros passos que você precisa saber para a criação de uma Organização Religiosa!

Após ter claro qual o escopo espiritual de sua organização e onde ela realizará sua missão institucional, é necessário adotar alguns procedimentos burocráticos para que a instituição exista de forma regular.

Primeiro, é necessária a confecção de importantes instrumentos jurídicos que viabilizarão futuramente a existência de sua Organização Religiosa: o Estatuto Social – que deve ser assinado por um advogado após recomendáveis contribuições na construção do instrumento do qual é signatário – e a Ata de Fundação. Ambos deverão ser apresentados perante um Cartório de Registro Civil para conferência das formalidades legais antes do registro.

Posteriormente ao registro, momento em que passa a ter existência legal a pessoa jurídica, é possível requerer inscrição de seu CNPJ na Receita Federal e deve ser instruído com documentos complementares, como a qualificação dos fundadores, dos diretores eleitos aos cargos estatutários, declarações de desimpedimento, dentre outros.

Ainda, para iniciar atividades, é necessário estar sempre atento à legislação municipal local que, em regra, traz algumas exigências como licenciamento, alvará de funcionamento e pagamento de taxas. Em paralelo, é de grande relevância a nova entidade atentar para as imunidades e isenções tributárias a que tem direito, mediante cumprimento de requisitos legais.

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