Homeschooling (Educação Domiciliar): Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado

Homeschooling (Educação Domiciliar): Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado

Na última semana (19/05/2022) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, também denominada como Homeschooling. Esse projeto integra a chamada “pauta ideológica” do governo do atual.

Em síntese, no referido modelo de educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado, sendo que pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido.

Segundo a Deputada autora do texto substitutivo, “O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”.

O texto aprovado ainda traz previsões sobre regras de transição, obrigações da instituição educacional em que o aluno estiver matriculado, conteúdos curriculares a serem cumpridos pelos pais e responsáveis, hipóteses de vedação ou mesmo perda do direito da opção pela educação domiciliar, regras de avaliação para certificação de aprendizagem, dentre outros.

O projeto, para se tornar lei, ainda seguirá para o Senado, onde também precisará ser votado e posteriormente seguirá para a sanção presidencial.

Fonte: https://bit.ly/39VMomU.

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