Idosa de 91 anos receberá indenização de operadora de celular por excesso de cobranças

Idosa de 91 anos receberá indenização de operadora de celular por excesso de cobranças

 

Fora constatado que uma idosa de 91 anos recebeu em três dias mais de 60 ligações de cobranças.

Por este motivo, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora de celular a reparar em R$ 10.000,00 reais, a título de danos morais.

Em conformidade com os autos do processo, a idosa é cliente da operadora há mais de dez anos, sendo que após não realizar o pagamento mensal de uma parcela referente aos serviços prestados, a idosa recebeu entre 30 e 60 ligações de cobrança no período de três dias.

Sendo assim, o desembargador Roberto Mac Cracken, aduziu: “ainda que inadimplente, o consumidor tem o direito a ser cobrado de modo que não seja perturbada a sua paz de espírito nem lhe sejam gerados constrangimentos”.

“Com certeza, aquele que tem direito de exigir o crédito pode exercê-lo. Entretanto, este exercício jamais poderá superar o limite restrito da legalidade. O que se rejeita, portanto, é a cobrança desarrazoada e insistente que, ao final, resulta mais em um ato de constrangimento do devedor do que, de fato, em reclamação legítima pelo pagamento por parte do credor”, escreveu o magistrado em seu voto.

Participaram do julgamento os desembargadores Edgard Rosa e Alberto Gosson. A decisão foi unânime.

 

Apelação nº 1011645-51.2019.8.26.0224

 

 

Fonte

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