Instrução normativa SME Nº 57/2021: Credenciamento de OSCS que atuam na área da educação em São Paulo

Instrução normativa SME Nº 57/2021: Credenciamento de OSCS que atuam na área da educação em São Paulo

No final do último ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo emitiu a Instrução Normativa (IN) nº 57/2021, que dispõe sobre o credenciamento de OSCs que atuam na área da educação.

A IN, nesse sentido, aborda os procedimentos que devem ser observados pelas entidades que pretendem celebrar e manter parcerias com a SME.

Assim, dentre as exigências para obter o credenciamento, destaca-se a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); a posse de Título de Utilidade Pública Municipal; e estar regularmente constituída e em efetivo exercício por, no mínimo, 24 meses.

Todo o processo ocorre de forma online, inclusive o envio de documentos por meio do portal SIGEP (http://sigep.sme.prefeitura.sp.gov.br/).

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