No dia 20 de maio, o Ministério da Saúde divulgou orientações para ampliar o acesso de pacientes com COVID-19 ao tratamento medicamentoso precoce, ou seja, nos primeiros dias de sintomas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O documento dispõe sobre a classificação dos...
Em sessão virtual realizada no dia 22/05/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu não ser necessário o depósito recursal para a admissibilidade de Recurso Extraordinário. Em julgamento, a corte aprovou a seguinte tese: “Tema 679 - Surge incompatível com a Constituição Federal exigência de...
A Legião da Boa Vontade, por intermédio de sua campanha LBV-SOS Calamidades, vem distribuindo doações, bem como amparando as pessoas mais vulneráveis afetadas pelo novo coronavírus. Nesse sentido, a entidade já entregou mais de 160 toneladas de doações, as quais já alcançaram mais de 69 regiões...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Mandado de Segurança impetrado por aluno para antecipação de expedição de seu diploma, nos termos da Medida Provisória MP 934/2020 (editada no contexto da crise gerada pela pandemia COVID-19) deve ser julgado na Justiça Federal em que...
Em 18 de maio de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 de suspender os efeitos da Medida Provisória – MP nº 932/2020. A...
O Ministério da Saúde - MS juntamente com o seu Ministro Nelson Teich apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, as diretrizes que devem orientar Estados e Municípios em suas decisões...
O Instituto Federal de Educação do Ceará – IFCE desenvolveu um aplicativo visando auxiliar na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs que foram confeccionados pelo próprio instituto. O sistema chamado “QueroEPI”, foi disponibilizado na plataforma Google Play gratuitamente, e os servidores das unidades...
Tendo em vista a pandemia mundial que se instaurou por todos os países devido ao COVID-19, no Brasil, a Ambev decidiu oferecer cursos online gratuitos para todo o terceiro setor, com foco em gestão. Qualquer instituição filantrópica consegue acesso ao material, sendo que o mesmo está...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação...
A Receita Federal descobriu que as igrejas estavam usando a remuneração do pastor, que é isenta de tributos, para distribuir participação nos lucros ou pagar remuneração variável, concedendo os maiores valores a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. A fiscalização aplicou multas milionárias, abrindo a discórdia entre...
