O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Mandado de Segurança impetrado por aluno para antecipação de expedição de seu diploma, nos termos da Medida Provisória MP 934/2020 (editada no contexto da crise gerada pela pandemia COVID-19) deve ser julgado na Justiça Federal em que...
Em 18 de maio de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 de suspender os efeitos da Medida Provisória – MP nº 932/2020. A...
O Ministério da Saúde - MS juntamente com o seu Ministro Nelson Teich apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, as diretrizes que devem orientar Estados e Municípios em suas decisões...
O Instituto Federal de Educação do Ceará – IFCE desenvolveu um aplicativo visando auxiliar na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs que foram confeccionados pelo próprio instituto. O sistema chamado “QueroEPI”, foi disponibilizado na plataforma Google Play gratuitamente, e os servidores das unidades...
Tendo em vista a pandemia mundial que se instaurou por todos os países devido ao COVID-19, no Brasil, a Ambev decidiu oferecer cursos online gratuitos para todo o terceiro setor, com foco em gestão. Qualquer instituição filantrópica consegue acesso ao material, sendo que o mesmo está...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação...
A Receita Federal descobriu que as igrejas estavam usando a remuneração do pastor, que é isenta de tributos, para distribuir participação nos lucros ou pagar remuneração variável, concedendo os maiores valores a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. A fiscalização aplicou multas milionárias, abrindo a discórdia entre...
A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos Municipais, Estaduais, Federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os Senadores, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, estabelece...
Na última quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF referendou a decisão liminar na qual o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação pela Medida Provisória nº 928/2020 para limitar o acesso às...
Com praticamente 90% da população mundial de estudantes afetadas pelo cenário da pandemia do COVID-19, os mais de 1,5 bilhão de estudantes perpassam por uma crise sem precedentes na educação. Neste contexto a UNESCO, em busca da constante valorização da educação, firma compromisso com o engajamento e uma...
