Foi emitida, no último dia 16/04/2020, pela Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 16/4/2020, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 3/20, o qual traz recomendações acerca dos impactos das medidas de...
Em recente matéria editorial veiculada em importante jornal, um especialista em desenvolvimento econômico trouxe uma acurada reflexão sobre as lições fundamentais que levaremos com a crise gerada pelo COVID-19. Uma delas é a de que, considerando o fato do poder dado aos governos para regular a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços...
No último dia 27.03 foi encerrado no STF o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4480, proposta contra os artigos 1º; 13, parágrafos e incisos; 14, §§ 1º e 2º; 18, §§ 1º, 2º e 3º; 29 e seus incisos; 31 e...
Publicado o Decreto Municipal nº 59.349, em 14 de abril de 2020, com a finalidade de recomendar o horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o enfrentamento pandemia por COVID-19, em São Paulo. O referido Decreto apresentou o Anexo Único do Decreto...
Foi nesta, última quinta-feira (9), negada pelo Poder Judiciário a tutela antecipada objetivando a imediata suspensão de comercialização de testes rápidos de Covid-19 pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos ou que os testes fossem comercializados somente aos que tivessem prescrição médica. Segundo o...
O Ministério da Educação – MEC, em combate ao COVID-19, flexibilizou a atuação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos a serem graduados de forma antecipada durante o enfrentamento da pandemia. De acordo com as novas regras, os profissionais terão maior possibilidade de escolha no que...
A semana do dia 06/04 foi uma semana histórica no Brasil, o setor filantrópico arrecadou mais de R$ 1bilhão em doações de empresas e pessoas físicas, que serão revertidos para o setor da saúde em virtude do coranavírus. As mídias sociais e a tecnologia têm se...
O Ministério da Saúde – MS assinou, no dia 13/04/2020, um novo contrato para aquisição de 4,3 mil ventiladores, o investimento federal para a aquisição dos equipamentos é de R$ 258 milhões. Com o novo contrato celebrado o Governo do Brasil totaliza 10.800 ventiladores pulmonares obtidos...
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.979/2020 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus sem o controle da União e sem...
