O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços...
No último dia 27.03 foi encerrado no STF o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4480, proposta contra os artigos 1º; 13, parágrafos e incisos; 14, §§ 1º e 2º; 18, §§ 1º, 2º e 3º; 29 e seus incisos; 31 e...
Publicado o Decreto Municipal nº 59.349, em 14 de abril de 2020, com a finalidade de recomendar o horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o enfrentamento pandemia por COVID-19, em São Paulo. O referido Decreto apresentou o Anexo Único do Decreto...
Foi nesta, última quinta-feira (9), negada pelo Poder Judiciário a tutela antecipada objetivando a imediata suspensão de comercialização de testes rápidos de Covid-19 pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos ou que os testes fossem comercializados somente aos que tivessem prescrição médica. Segundo o...
O Ministério da Educação – MEC, em combate ao COVID-19, flexibilizou a atuação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos a serem graduados de forma antecipada durante o enfrentamento da pandemia. De acordo com as novas regras, os profissionais terão maior possibilidade de escolha no que...
A semana do dia 06/04 foi uma semana histórica no Brasil, o setor filantrópico arrecadou mais de R$ 1bilhão em doações de empresas e pessoas físicas, que serão revertidos para o setor da saúde em virtude do coranavírus. As mídias sociais e a tecnologia têm se...
O Ministério da Saúde – MS assinou, no dia 13/04/2020, um novo contrato para aquisição de 4,3 mil ventiladores, o investimento federal para a aquisição dos equipamentos é de R$ 258 milhões. Com o novo contrato celebrado o Governo do Brasil totaliza 10.800 ventiladores pulmonares obtidos...
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.979/2020 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus sem o controle da União e sem...
É certo que, neste perídio estável, as instituições beneficentes estão na linha de frente ao combate do coranavirus nas comunidades e territórios com a menor presença do poder público. Segundo o levanto da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), organização que promove o financiamento de...
No dia 06/04/2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº º 374/2020, do Ministério da Educação - MEC, que autoriza a flexibilizar a quantidade de dias do ano letivo e determinou que haja a possibilidade da antecipação na conclusão de curso na...
