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O projeto Balcão de Direitos oferecerá atendimento jurídico gratuito aos residentes da Cracolândia

O projeto Balcão de Direitos oferecerá atendimento jurídico gratuito aos residentes da Cracolândia

 

Em parceria com organizações e indivíduos que atuam na região, representados pelo Fórum Mundaréu da Luz, Voluntários da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB se reunirão todas as quintas-feiras na Cracolândia para prestar serviços jurídicos à população vulnerável da região, como pessoas em situação de rua, moradores de ocupações e/ ou cortiços, catadores de recicláveis, usuários de drogas e outros desassistidos.

 

As orientações dadas pelos voluntários serão voltadas para a resolução de pendências em processos de pensão, requisição de aposentadoria ou resolução de antigos processos criminais, entre outros assuntos demandados pelos moradores.

 

A ideia do projeto surgiu a partir da percepção de advogados que seria importante estabelecer um canal de comunicação entre os indivíduos que lá residem e o poder público, oferecendo o acesso a informação, orientação e encaminhamento, tendo em vista a violência policial que assola o local.

 

Os advogados voluntários da OAB não poderão advogar para o público atendido, limitando a sua atuação tão somente ao oferecimento de atuações.

 

O projeto contará com representantes do Ministério Público de São Paulo e das defensorias públicas estadual e da União para que sejam atendidas demandas específicas.

 

Os atendimentos estão sendo prestados no Teatro da Companhia Pessoal do Faroeste, sediada à Rua do Triunfo, 301, Santa Ifigênia, das 17h às 19h.

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