30 set Organizações da Sociedade Civil apresentam manifesto sobre os projetos de reforma tributária
Advogados das entidades representativas do terceiro setor, reunidos pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, apresentaram um manifesto sobre os projetos de leis apresentados na Reforma Tributária.
Um dos projetos é o PL 3887/20, que prevê a criação de uma nova contribuição para o custeio da seguridade social. De acordo com o projeto, o imposto se chama Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e ele teria o condão de substituir o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Especialistas da área analisaram e puderam concluir que, caso o tributo seja aprovado, o impacto que este terá sobre a atuação das organizações da sociedade civil será negativo, tendo em vista que a alíquota de 12% representa um valor extremamente elevado do regime de tributação específico que é dedicado às organizações sem fins lucrativos
Em seu manifesto, os representantes expressaram a sua preocupação em relação ao aumento da tributação em face das organizações, argumentando, ainda, que os princípios informadores do direito tributário brasileiro, justiça fiscal e da observância à capacidade contributiva, foram enfraquecidos com a proposta.
Amanda Felix
