11 jul Prevista para hoje a votação do Projeto de Lei Escola sem Partido (PL 7180/14)
A comissão especial criada para avaliar o projeto vai votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que apresentou um texto substitutivo a oito projetos que discorrem sobre a temática e tramitavam em conjunto.
A proposta prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o texto também afasta a possibilidade da oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Ainda está previsto que os professores não incitem os alunos a participar de manifestações e que a educação seja orientada pelos valores familiares no que diz respeito a temas como educação moral, sexual e religiosa.
Como o texto vai ser apreciado por uma comissão especial, ele não deve cumprir o mesmo caminho dos projetos que normalmente circulam pela Casa – que passam pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça e outras temáticas, até irem para votação na Câmara, Senado e então para sanção presidencial. Com a votação da comissão, o projeto do Escola sem Partido pode ir direto para votação no Senado e seguir para sanção presidencial.
A situação mobilizou integrantes dos grupos Movimento Educação Democrática (MDE) e Professores contra o Escola sem Partido a elaborarem uma carta aberta em defesa da educação democrática. O documento registra uma manifestação contrária à aprovação das propostas legislativas pelo entendimento de que “estes projetos negam
o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária”. A carta está aberta para adesões e já conta com assinaturas de sindicatos dos profissionais da educação e associações científicas.
O documento afirma que a proposta em votação parte de um “pressuposto equivocado”: a de que a escolarização deve se guiar somente pela vontade e concepções morais de indivíduos e famílias. A afirmação contraria o que está previsto no artigo 205 da Constituição Federal, que afirma que afirma que a educação é dever conjunto do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade.
Também há críticas quanto à retirada do termo gênero e orientação sexual dos currículos, disciplinas e políticas de ensino. Segundo a carta, além de censurar debates essenciais para uma percepção mais aprofundada dos mecanismos de reprodução das desigualdades sociais no contexto escolar e na sua contestação, o impedimento dos termos censuraria todo um campo científico que se apoia sobre “gênero” enquanto uma
categoria de análise, além de discussões literárias sobre gêneros textuais, entre outros usos.
O documento é categórico ao pedir o arquivamento das propostas, “diante as inconstitucionalidades do projeto e os impactos gravíssimos à educação brasileira”. Nesta terça, véspera da votação, está previsto um twitaço/facebookaço contra o Escola sem Partido.
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