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Senado aprova texto-base da reforma da Previdência, em votação final

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência, em votação final

Em 22/10/2019, foi aprovado pelo Plenário do Senado a maior reforma da Previdência da história, com 60 votos favoráveis e 19 contrários, à apreciação continua com quatro destaques de bancada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), em temas específicos sobre a reforma, como por exemplo a aposentadoria por insalubridade e aposentadoria especiais.

Desta feita, a principal mudança da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição, será estabelecido também a aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), sendo elevado alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, estabelecendo regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Os senadores destituíram um conceito do texto que veio da Câmara dos Deputados onde a nova regra do abono salarial trata-se de uma supressão, ou seja, essa mudança não provocará o retorno da PEC 06/19 à Câmara dos Deputados.

Ante o exposto, podemos observar que o objetivo do atual Governo é reduzir o déficit do Brasil com a Reforma da Previdência, em que já tinha sido aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, sendo necessário 49 votos para a aprovação de uma PEC.

 

Por: Bianca Lucena

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