Notícias > STJ DECIDIRÁ SOBRE INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DO ICMS EM JULGAMENTO REPETITIVO
14 dez
STJ DECIDIRÁ SOBRE INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DO ICMS EM JULGAMENTO REPETITIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir sobre a legalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão pode ter repercussões significativas no cenário tributário, influenciando diretamente a carga tributária. O processo em questão busca esclarecer se a prática de incluir essas contribuições na base de cálculo do ICMS está de acordo com a legislação vigente, tornando-se uma discussão relevante para os contribuintes.
Ao adotar a modalidade de julgamento repetitivo, o STJ visa uniformizar a interpretação da matéria, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade aos envolvidos. Essa abordagem é crucial para evitar divergências jurisprudenciais e consolidar entendimentos sobre o tema, o qual possui grande relevância.
A decisão do STJ não apenas moldará futuros litígios sobre a inclusão do PIS e da COFINS na base do ICMS, mas também impactará a estruturação de operações e o cálculo de obrigações tributárias das empresas. Diante desse cenário, é aconselhável que todos estejam atentos ao desenrolar desse julgamento e suas possíveis repercussões no panorama tributário nacional, prometendo ser um marco importante no âmbito da reforma tributária do Brasil.
Últimos posts
MEC cria Política Nacional de Equidade na educação
No dia 15/05/2024, o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Governo apresenta proposta de regulamentação da reforma tributária
Em 25.04.2024, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 68/24, sendo essa a primeira proposta de regulamentar a Emenda Constitucional nº
Senado inicia debate sobre projeto de Lei que versa sobre transição energética
Em 16.04.2024, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deu início à série de audiências públicas para debater aspectos relevantes sobre o Projeto de